PM acumula críticas de defensores dos direitos humanos
por Thales Schmidt
A atuação da Polícia Militar brasileira preocupa diversas entidades ao redor do mundo. Em relatório, a ONU declarou que o Brasil deveria “abolir o sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficientes para reduzir a incidência de execuções extra- -judiciais”. A Anistia Internacional, organização não governamental que defende os direitos humanos, também divulgou que agentes da lei praticam tortura e execuções. A Human Rights Watch, outra organização não governamental envolvida na promoção dos direitos humanos, apontou o “abuso policial” como um problema crônico nas terras brasileiras.
Mas, qual é a origem da Polícia Militar em São Paulo? Fundada em 1970, durante o regime militar, a PM surgiu quando o governo uniu a antiga Força Pública e a Guarda Civil. Desde então, a PM ainda guarda muito do regime ditatorial brasileiro. Para Luís Antônio de Souza, professor da Unesp Marília e coordenador do Observatório de Segurança Pública, “existe um legado autoritário muito forte na área policial e na justiça criminal de uma forma geral”.
Os números da violência no estado assustam, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Só no ano de 2012, as Polícias do Estado de São Paulo já mataram 251 pessoas e 24 policiais morreram. O Instituto “Sou da Paz” levantou o perfil de quem morreu em confrontos com a polícia na cidade de São Paulo nos últimos 10 anos, e concluiu que 93% das vítimas moravam na periferia da capital paulista, 60 % tinham entre 15 e 24 anos e 54% eram negros. Luís Antônio Souza observa que os excessos da polícia atingem de forma diferente os setores da sociedade: “esses abusos afetam pobres que não têm poder, os não brancos, os jovens de periferia”.
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| Polícias Militares de SP e RJ estão entre as mais violentas do país (foto: Agência Brasil) |
Sociedade autoritária
Uma das iniciativas possí- veis do Estado para monitorar a atuação das forças policiais é o uso de ouvidorias, sendo que a função desta é receber denúncias e sugestões da população sobre a atuação policial. São Paulo foi pioneiro nessa experiência e criou a Ouvidoria de Polícia do estado de São Paulo em 1995. Também é trabalho da ouvidoria elaborar tabelas com os números das denúncias no estado, assim, desde 1998 é divulgada a soma das queixas que a instituição recebe ao longo do ano.O cargo de Ouvidor de Polícia de São Paulo é uma indicação do Governador do estado a partir de uma lista votada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Luiz Gonzaga Dantas, atual ouvidor de polícia de São Paulo, comenta o quadro da segurança pública no Brasil: “temos mais tempo de autoritarismo do que de democracia na história do Brasil. Nós temos uma sociedade autoritária, logo, temos uma polícia que pensa parecido com essa sociedade”.
Federalização e democratização
Caminha no Congresso o Projeto de Lei 3734/12, que busca reformular as políticas de segurança pública brasileiras ao criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Nesse novo sistema, o governo federal será responsável por definir as regras do modelo de segurança pública para os estados brasileiros seguirem.Alguns estudiosos do tema entendem a não federalização da segurança pública como uma das fontes dos atuais problemas enfrentados na área. É o caso de Jacqueline Muniz, professora da Universidade Católica de Brasília e conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A falta de um pacto federativo na área de segurança pública favorece que se possa ter retrocessos na democratização da segurança, e a democratização é desejavel e necessária para que se rompa de vez com nosso passado”, analisa Jacqueline.